Pernambuco tem 1.547 obras paralisadas que custariam R$ 6,2 bilhões

O governo do Estado e a Prefeitura da Cidade do Recife respondem por 78% das obras paradas identificadas

Ponte do Monteiro é uma das obras paralisadas

Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem

JC Online

Imagine uma dragagem no Rio Capibaribe iniciada em 2011 e que paralisa suas obras pouco depois, entre outras coisas, por causa das palafitas do bairro dos Coelhos que estão lá pelo menos desde a década de 1980; ou uma dragagem que faz um canal de acesso no Porto de Suape, mas não deixa espaço para o navio manobrar (na saída) e, ainda, uma ponte que deixou de ser construída (a do Monteiro) porque, entre outras coisas, os carros sairiam em cima de uma escola pública de referência, a Silva Jardim. As informações foram citadas pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Teixeira, como cases de falta de planejamento que resultam na paralisação de obras realizadas com recursos públicos. Ontem, o TCE divulgou um levantamento que apontou a existência de 1.547 contratos de obras paralisadas no Estado que receberam R$ 1,9 bilhão. Elas custariam um total de R$ 6,2 bilhões nos seus contratos.

“Foram aplicados quase R$ 2 bilhões de uma forma que praticamente não teve utilidade para a população”, resume o presidente do TCE, Carlos Porto. Mas por que essas obras pararam ? “A crise fez diminuir o repasse dos recursos, mas também é notória a falta de planejamento e má qualidade dos projetos (das obras)”, explica Pedro Teixeira. Antes de se iniciar uma obra é realizado um projeto que indica os detalhes da implantação do empreendimento e também um custo próximo do real.

“As obras para a melhoria, adequação e implantação do BRT na BR-101 é outro exemplo da falta de planejamento. O BRT seria implantado no canteiro central da rodovia. Somente depois que a obra começou descobriram que tinha um gasoduto no local. Isso mostra o nível da qualidade do projeto e do planejamento. O Ministério dos Transportes chegou a liberar R$ 125 milhões para a obra que não foram usados”, revela Pedro Teixeira.

Ele cita também que um dos motivos que provocaram a paralisação da obra do Canal do Fragoso, em Olinda, foi a descoberta de uma estação elevatória de esgoto no local. No ano passado, as chuvas causaram grandes inundações em Olinda e a paralisação dessa obra contribuiu para isso.

Segundo Pedro Teixeira, a única maneira de evitar essas falhas no projeto seria a realização de licitações mais bem amarradas que exigissem projetos melhores elaborados. Na história recente do País, é comprovada a relação entre implantação de obras e a corrupção, como já mostrou várias operações da Polícia Federal.

Os indícios de alguma irregularidade podem ser apurados depois pelo TCE. Nesse primeiro momento, todos os que estão com obras paralisadas vão receber notificações e explicar os motivos da paralisação. Uma parte das obras paradas foi iniciadas entre 2010 e 2012, quando a economia do Brasil e de Pernambuco estavam crescendo em ritmo acelerado.

O levantamento do TCE foi feito com base nos mapas de obras das prestações de contas apresentadas pelo governo do Estado e 154 prefeituras com informações de 2016. Também foram consideradas paralisadas as obras nas quais os pagamentos foram menor do que 15% do saldo devedor em 2016. Só para o leitor entender, uma obra que paga somente 10% do seu saldo devedor, se mantiver esse ritmo do primeiro ao último ano, leva uma década para ser concluída.

O governo do Estado e a Prefeitura da Cidade do Recife respondem por 78% das obras paradas identificadas no levantamento do TCE. Desse total, 62% são de responsabilidade do Estado e 16% da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). O governo do Estado tem contratos no valor de R$ 3,9 bilhões em obras paradas, sendo que R$ 1,028 bilhão já foi pago. A PCR tem 68 obras paradas no valor de R$ 1,01 bilhão, dos quais foram gastos R$ 362 milhões. “É natural que o Governo do Estado e a Prefeitura tenham mais obras paradas pois movimentam maior quantidade de recursos”, diz Teixeira.

Para fazer o levantamento, o TCE pediu informações a 267 entes públicos, dos quais 65 órgãos enviaram informações incompletas e 76 não apresentaram respostas. Foram contabilizadas as respostas encaminhadas até o dia 21 de novembro último.
A primeira vez que o TCE fez esse levantamento foi em 2014 com os dados de 2013. Na época, os contratos das obras paradas somavam R$ 740 milhões. Comparando com o estudo divulgado ontem, esse valor aumentou 8,5 vezes, resultando num percentual de 749% a mais. A bancada de oposição divulgou ontem uma nota dizendo que o relatório do TCE “ revela a paralisia do Governo Paulo Câmara (PSB), o que vem sendo denunciando desde o início da atual gestão”. [INTERTITULO]

RESPOSTA

Uma das críticas que alguns gestores públicos fazem ao levantamento do TCE é o fato dele usar informações de 2016 e divulgá-las quase um ano depois no final de 2017. O Porto de Suape informou que o contrato das obras de dragagem do canal de acesso externo foi suspenso em maio de 2013, em razão da não liberação, pela União, do saldo remanescente de recursos previsto no Termo de Compromisso celebrado com a estatal. Na época, a Secretaria de Portos suspendeu os repasses em virtude da não aprovação da prestação de contas, embora Suape tenha apresentado os documentos esclarecendo as divergências apontadas, de acordo com a assessoria da estatal. Já o governo de Pernambuco informou que tem feito todos os esforços para concluir as obras em andamento e as respostas oficiais (de cada obra) estão disponibilizadas no site do TCE (www.tce.pe.gov.br).