Prefeito de Itamaracá questionado pelo MPPE por pintar escolas com cores de sua campanha

Tato (PSB) pintou a rede de verde e branco, quando há lei municipal exigindo as cores da bandeira do município

MPPE recomenda ao prefeito de Itamaracá que remova as cores de sua campanha da parede das escolas

JC Imagem

Editoria de Política

A promotora de Justiça de Itamaracá, Rejane Strieder Centelhas, recomendou ao prefeito Mosar de Melo (Tato), do PSB, que substitua a pintura das escolas municipais, usando as cores predominantes da bandeira da ilha, azul e branco, como prevê a Lei Municipal nº 982/2003. Ele tem 60 dias para seguir a orientação. Denúncia encaminhada ao Ministério Público e já confirmada pela promotoria, aponta que ao assumir o cargo, a partir de janeiro de 2017, o prefeito, que é genro do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, pintou as escolas de verde e branco, cores de sua campanha.

De acordo com a lei municipal, todos os bens móveis e imóveis do município só devem receber as cores da bandeira. São exceção apenas praças e logradouros públicos, por motivos estéticos.
Na recomendação, a promotora considera também que o princípio da impessoalidade proíbe “a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, conduta expressamente vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal”. A publicidade de atos, serviços e obras não pode, portanto, ter símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
Por isso, Rejane Centelhas também recomenda que o prefeito Tato “se abstenha de utilizar as cores utilizadas na sua campanha eleitoral, na de seu partido político ou coligação, na gestão da coisa pública, para fins de promoção pessoal”.