Cobrança indevida pode reduzir conta de luz em até 10%, diz especialista

Por TV Jornal 

Foto: Reprodução / JC Imagem

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz relativas às tarifas de transmissão e distribuição de energia é irregular, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). A decisão tem suspendido a cobrança para consumidores que acionam a Justiça para questionar o pagamento.

Como em Pernambuco se aplica a cobrança do ICMS sobre as tarifas federais de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD), os consumidores acabam não pagando apenas a energia realmente consumida. De acordo com o advogado tributarista Lucas Braga, quando esse montante é retirado, a redução média fica entre 7% e 10% sobre o valor da conta.

"A solicitação pode ser feita por pessoas físicas ou empresas, que podem solicitar também a devolução dos valores cobrados de forma indevida nos últimos 5 anos", comentou o especialista. Pelo menos 20 liminares favoráveis aos consumidores já foram concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Resposta

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral de Pernambuco informaram que entendem que não há ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela distribuição e transmissão da energia na base de cálculos do ICMS.