STJ condena Estado a indenizar família de jovem torturado por PM

Estado deverá indenizar em R$ 350 mil a família do jovem de 17 anos, torturado, espancado e obrigado a entrar no Rio Capibaribe no Carnaval de 2006

Dezessete jovens foram levados até a Ponte Joaquim Cardoso, nos Coelhos, onde foram agredidos e obrigados a pular no Rio Capibaribe

Foto: Edmar Melo/Arquivo JC Imagem

JC Online

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado de Pernambuco deverá indenizar em R$ 350 mil a família do jovem de 17 anos, torturado, espancado e obrigado a entrar no Rio Capibaribe no Carnaval de 2006, onde morreu por afogamento. O mentor do crime, tentente da Polícia Militar Sebastião Antônio Félix, foi condenado a 150 anos e seis meses de reclusão, a partir de julho de 2015. A decisão da indenização é do Ministro Francisco Falcão, englobando danos materiais e morais. A 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife já havia tomado a mesma decisão em dezembro de 2015 e o STJ confirmou a decisão.

"Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos autores e condeno o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) com o fito de indenizar os mesmos pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da perda do filho adolescente, vítima da conduta criminosa dos agentes estatais", firma a decisão.

RELEMBRE O CASO

O tenente Sebastião Antônio Félix e mais sete policiais são acusados de ter abordado um grupo de 17 adolescentes, em duas viaturas, no dia 28 de fevereiro de 2006, próximo ao Cais de Santa Rita, Centro. As vítimas afirmaram que estavam se dirigindo ao Recife Antigo para brincar Carnaval.

Os jovens teriam sido colocados nos veículos e levados para perto da Ponte Joaquim Cardozo, em Joana Bezerra. Segundo eles, foram agredidos e obrigados a atravessar o rio nadando. Zinael José Souza da Silva, 17, e Diogo Rosendo Ferreira, 15, não sobreviveram. Dois dias depois, foram encontrados boiando no rio, no bairro da Torre, Zona Oeste.

LEVADO A JURI POPULAR

O tenente foi condenado a 150 anos e seis meses de prisão em julho de 2015. O julgamento, presidido pela juíza Fernanda Moura, aconteceu na 1 ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, área central do Recife.

Sebastião Antônio Félix foi condenado por duplo homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, tortura e impossibilidade de defesa das vítimas) e 11 tentativas de homicídios.