Deputados de PE divergem sobre projeto que cria novos municípios

Projeto, que pode ser votado nesta terça-feira, é criticado por dividir os recursos públicos destinados aos municípios, muitos já em grave crise

Poderão ser criadas 200 novas cidades em todo o País

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Angela Belfort e Vinícius Sales
politica@jc.com.br

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – que permite a criação de novos municípios – pode ir a votação a partir desta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dos 25 deputados federais que representam Pernambuco naquela casa, a reportagem do  conseguiu localizar dez. Quatro vão votar contra o projeto, três a favor e os demais tiveram posicionamentos diferentes.

A proposta foi muito criticada porque vai dividir os recursos públicos destinados aos municípios, muitos já em grave crise financeira e sem condições de gerar receitas próprias, vivendo de transferências da União e dos Estados. Segundo os defensores dos projetos, poderão ser criadas 200 novas cidades em todo o País, que terão prefeituras, câmaras de vereadores, cargos comissionados etc.

Ex-governador de Pernambuco, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) votará a favor do PLP. "O projeto é uma forma de regulamentar o que é previsto na Constituição, já que estamos regulamentando por lei federal uma autonomia para que os Estados legislem sobre o tema. Essa proposta prevê que sejam feitos estudos de viabilidade municipal e até plebiscito junto a população envolvida".

Também a favor do projeto está o Pastor Eurico (PEN). Ele argumenta que "existe uma série de critérios a serem obedecidos. Quem vai decidir é o povo e não os deputados. Mesmo se a população votar pela emancipação e não atingir os critérios, ela não poderá ocorrer".

"Votarei a favor porque o projeto não é só de emancipação, mas sim divisão, fusão e emancipação. Estão se apegando apenas à palavra ‘emancipação’ e não é verdade. Quem está falando apenas de emancipação está sendo desonesto intelectualmente", defende o deputado federal Sílvio Costa (Avante).

As localidades em Pernambuco que reivindicam a emancipação são: Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte; Rajada, em Petrolina, e Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, segundo o deputado federal Daniel Coelho (PPS) que vota contra o projeto.
De acordo com a assessoria do autor do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), existem 51 pedidos de criação de municípios somente no Pará.

CRÍTICAS À PROPOSTA

Além de Daniel Coelho, os deputados federais Betinho Gomes (PSDB), Tadeu Alencar (PSB) e Danilo Cabral (PSB) vão votar contra a aprovação. "Esse projeto não está sendo bem visto pela sociedade num momento de crise. Acredito que muita gente que votou pela urgência, vai mudar o seu voto", revela o deputado Betinho Gomes.

O raciocínio dele é complementado por Tadeu Alencar: "Criar mais municípios acabará criando encargos para os outros entes federativos. Ou seja, vai reduzir a quantidade de receita para que seja cumprida as obrigações desses entes. O momento é de muita cautela na hora de criar qualquer despesa".

Para o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), "a questão não é ser a favor ou contra, mas de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a dar prazo para que o Congresso cumprisse a sua obrigação de regulamentar o Artigo 18, parágrafo 4 da Constituição Federal de 1988, que define incorporação, criação e fusão. O Congresso não cria, funde ou incorpora, o povo e as assembleias (legislativas) é quem o fazem. O que gera eventuais despesas (criação) ou economia (com a incorporação e fusão) não é o projeto. Ele disciplina o que falta de regra a mando da Constituição Federal e do STF", conclui o ex-ministro.

Já o deputado federal Marinaldo Rosendo (PP), é contra a criação de mais municípios, pois “acha muito ruim para o Brasil gastar mais dinheiro do governo com distribuição de cargos”. Ele defende mais investimentos para os atuais municípios.
Segundo o deputado, o Brasil precisa primeiro se recuperar da recessão econômica, depois de uma série de desemprego e queda na economia.