MPPE já investigava situação de imóvel incendiado na Boa Vista

Casarão era classificado pela Defesa Civil como de risco alto e não tinha licença para atuar como pensão

Proprietário do imóvel já havia recebido multa por não restaurá-lo

Diego Nigro/JC Imagem

Cidades

A pensão da Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, que sofreu um incêndio deixando duas pessoas mortas, no último fim de semana, faz parte de uma lista de 28 imóveis situados na Zona Especial de Preservação Histórica 8 classificados pela Defesa Civil do município como sendo de risco alto ou muito alto desde 2015. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), há dois inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, no ano passado, que incluem o casarão, de nº 366, onde a pensão de 15 cômodos funcionava sem alvará.

O inquérito civil nº36/2016 trata da falta de conservação nos imóveis do bairro da Boa Vista e o outro, de nº13/2016, investiga o estado de conservação de pousadas e pensões do bairro. Eles têm como base uma representação recebida pelo órgão em 4 de julho do ano passado, na qual a Defesa Civil defendeu o município apresentando uma lista de mais de quinhentos imóveis vistoriados na Boa Vista, entre 2014 e 2015.

Segundo informa a promotora Bettina Guedes, por meio da assessoria do MPPE, em setembro de 2016 foi realizada audiência com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural para discutir a conservação dos imóveis na ZEPH, tendo sido definida prioridade aos 28 imóveis de riscos muito alto (R4) e alto (R3).

“O MPPE instou os órgãos municipais a adotarem as medidas necessárias para a preservação dos imóveis, com a realização de ações administrativas e, se não houvesse resultado, ações judiciais por parte do município contra os proprietários”, informa. “Nos 30 dias seguintes à reunião, a Semoc (Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) informou que todos os 28 imóveis já possuíam processo administrativo instaurado para buscar promover a conservação”.

Conforme a promotora, com relação ao imóvel da Rua da Glória, a Procuradoria do Município do Recife informou que ingressou com ação em fevereiro deste ano “requerendo ao proprietário a reparação imediata do imóvel, categorizado pela Defesa Civil como de risco alto (R3)”. No outro inquérito, “em maio de 2017, o município informou ao MPPE que o estabelecimento estava sob processo administrativo”.

MUNICÍPIO EXPLICA

A Defesa Civil do Recife salienta que “não há qualquer conclusão relacionando a estrutura do imóvel às causas do incêndio”. E diz que em vistoria realizada em março de 2016 foram constatados problemas como umidade nas paredes, forro em madeira e assoalho corroídos por cupim e fissuras na fachada frontal. “Como a estrutura não apresentava indicativos de desmoronamento, não houve recomendação para retirada das famílias” e sim para recuperação do imóvel.

A Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) informa que, além da notificação pela falta do alvará, aplicou multa de R$ 6.191,24 e, como não houve a resolução do problema, já havia iniciado o processo para enviar o caso à Justiça. O imóvel está interditado e laudo sobre o incêndio indicará se ele precisa ser demolido.

A Secretaria de Planejamento Urbano destaca como ações para preservação dos casarões a Lei Municipal nº 18046, que cria a ZEPH 8 para evitar especulação imobiliária, assim como “as legislações que permitem a isenção parcial ou total do IPTU, ISS e ITBI, estimulando, inclusive, os diversos usos desses imóveis”. A secretaria diz que outros projetos de lei estão em discussão. Mas o estado de abandono do sítio histórico continua, colocando em risco a vida de moradores e transeuntes e o patrimônio da cidade.