FBC diz que aposentadoria rural e BPC sofrerão mudanças em comissão da Previdência

O senador pernambucano defendeu a união de lideranças partidárias para que o projeto seja aprovado

O senador ainda disse que com a reforma os que "ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais"

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Editoria de Política

Como diversos parlamentares pernambucanos ouvidos pelo JC, o líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também acredita que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural serão pontos que sofrerão mudanças na fase da análise da comissão especial.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, cravou o pernambucano.

Já segundo o modelo de capitalização, FBC afirma que ainda não está claro. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo", completou. 

FBC ainda destaca que para haver aprovação do projeto na Câmara, será preciso que as lideranças partidárias estejam unidas para que retorne o crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, afirmou.

Questão 'quase' definida

Um dia depois da aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo "está sensível" para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

"Nós sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas do Norte e Nordeste. O governo está sensível. Os pontos que mais apertam o calo de boa parte dos parlamentares é a questão do BPC e [aposentadoria] rural", disse a líder, no Palácio do Planalto, após a cerimônia de sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Para Hasselmann, no entanto, a ideia é não retirar os pontos da proposta, mas debater sobre as regras propostas.

Entenda o trâmite da PEC

Agora que passou pela aprovação da CCJ e a após a instalação da comissão especial, ela terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. 

Por último, a proposta segue para o Senado Federal.