Sinais em PEs quebrados e sem manutenção por problemas em licitação

Semáforos da PE-05, em Recife e em Camaragibe e PE-15, em Olinda, estão sem funcionar e não há previsão para serem consertados

O semáforo que fica na entrada da Cidade Tabajara, em Olinda, é um dos que estão sem funcionar devido à falta de manutenção

Foto: Pietro Lima/Via Facebook

JC Online

Semáforos que ficam nas rodovias estaduais de Pernambuco estão sem manutenção. Isto porque, a licitação para contratar uma empresa para fazer o serviço, realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), passou por suspensões, está sob medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após denúncias de direcionamento e irregularidades e é alvo de uma Auditoria Especial. Enquanto isto, a população enfrenta dificuldades de transitar por vias como a PE-15, em Olinda e pela PE-05, no Recife, com sinais de trânsito que não funcionam.

Na PE-15, um semáforo, que fica próximo à entrada do bairro Cidade Tabajara, foi danificado após um acidente, envolvendo um caminhão e um carro. A colisão, que ocorreu há aproximadamente 15 dias, de acordo com informações de moradores da localidade, fez com que parte da estrutura do semáforo caísse e, desde então, o sinal não funciona mais.

Já na PE-05, rodovia sob responsabilidade do DER-PE, apesar de ser localizada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, o equipamento fica sempre aberto, sem fechar para pedestres e motoristas que vão fazer o retorno. Na Várzea, o sinal fica próximo à estação Barreiras de BRT, tanto no sentido Centro, quanto no sentido Camaragibe. Como está sempre no verde, pedestres têm que se arriscar fazendo a travessia no local sem segurança, enquanto vários condutores aguardam o fluxo diminuir para fazer o retorno.

Outro semáforo que também apresenta problemas fica na PE-05, no cruzamento com a Rua Sátiro Ivo, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo relatos, o equipamento está apagado desde o Carnaval. Sobre o caso, o DER enviou uma nota. Confira a íntegra:

O Departamento de Estradas de Rodagem, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, informa que houve um pedido de vistas do processo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O DER já prestou os esclarecimentos necessários, aguarda decisão do mesmo para retomar a execução dos serviços de manutenção dos semáforos sob sua responsabilidade.

Medida cautelar

Em dezembro do ano passado, a empresa Serttel entrou com um processo de medida cautelar contra o DER-PE, relativo à concorrência número 009/2017, que previa a contratação de empresa de engenharia para modernização, ampliação, manutenção e operação da sinalização semafórica sob a jurisdição do DER, que foi vencida pela SinalVida. O valor estimado para a contratação era de R$ 23.149.768,85.

Ao conceder a medida cautelar, a relatora Teresa Duere determinou que o "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE se abstenha de conferir execução ao contrato emanado da concorrência número 009/2017, sob pena de consequências legais previstas na Lei Estadual nº 12.600/04, bem como de representação do Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis", diz o texto. Além disso, houve a abertura de um Processo de Auditoria Especial para aprofundamento de dados sobre o processo de contratação.

Suspensão da licitação

Em outubro do ano passado, o JC Trânsito falou sobre a suspensão, pela terceira vez, da licitação para contratação de empresa que faça o gerenciamento da rede semafórica e a fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais. Na ocasião, a suspensão ocorreu segundo determinação do TCE e da Justiça, a partir de denúncias da empresa Serttel/Perkons.

Entre os problemas apontados pela Serttel, que foi responsável pela manutenção dos semáforos das rodovias estaduais até janeiro de 2017, estavam o curto tempo dado pelo DER para as empresas participarem; a união, em apenas um edital, dos dois serviços (gerenciamento da rede semafórica e fiscalização eletrônica), além de exigências que poucas empresas no Brasil conseguiam atender. A Serttel tem contrato para gerenciamento das lombadas eletrônicas até junho de 2018.