Militar que tenha filho com deficiência também terá jornada reduzida

Servidores que têm filhos com deficiência já tem jornada reduzida desde setembro

Paulo Câmara (PSB) estendeu para militares benefício para servidores que têm filhos com deficiência

Foto: Wagner Ramos/SEI

Paulo Veras

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que estende para os militares a permissão para que servidores estaduais que tenham filhos com deficiência tenham jornada de trabalho reduzida. A Lei Complementar 371, que criou o benefício para os demais servidores, foi sancionada em setembro. A ideia é que os servidores tenham jornada reduzida para prestar uma assistência melhor a filhos ou dependentes com deficiência.

"A presente proposição é medida imperiosa a garantir que seja estendida aos militares do Estado a concessão do horário especial de trabalho de que trata a Lei Complementar nº 371, de 26 de setembro de 2017, desde que observado o disposto nos arts. 1º ao 8º da referida Lei Complementar. Assim, ao militar do Estado que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência, será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado", afirma a justificativa enviada pelo governador.

Urgência

O texto passará por quatro comissões antes de ir para votação no plenário da Alepe. A proposta tramitará em regime de urgência.