Randolfe protocola ação no STF contra decreto presidencial

Decreto de Temer autoriza o uso das Forças Armadas para conter manifestantes violentos

Senador Randolfe Rodrigues protocola ação contra decreto de uso das Forças Armadas

Foto: Agência Senado

Estadão Conteúdo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra o decreto presidencial de Michel Temer que autoriza o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações. O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem.

"A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe.