Governo de PE sanciona lei que obriga instalação de dispositivos de segurança em bancos

Publicada no Diario Oficial da União nesta quarta-feira (20), a lei obriga a instalação de dispositivos que impedem ou retardam o uso de explosivos

A medida foi estabelecida para dificultar ações criminosas em Pernambuco

Foto: Cortesia

JC Online

O Governo de Pernambuco sancionou uma lei que obriga a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivos em caixas eletrônicos em agências bancárias do estado. A medida, estabelecida para dificultar ações criminosas, entrou em vigor nesta quarta-feira (20).

Publicada no Diario Oficial da União, a lei de número 16.338 obriga as agências a instalarem dispositivos resistentes a esforço mecânico e que não dependam de controle elétrico ou eletrônico. Segundo o documento, os artefatos devem resistir a pelo menos 20 minutos de uma tentativa de arrombamento com o uso de marretas, cinzéis, pés de cabra e instrumentos similares.

Os estabelecimentos que devem receber esses tipos de dispositivos são os bancos públicos e privados, associações de poupança e crédito, postos 24h e instalações específicas para autoatendimento.

Os dispositivos devem ser instalados, no prazo de três meses, em pelo menos 20% dos equipamentos. Em quatro meses, a lei obriga a instalação de 30%, e em cinco meses, 50% dos caixas eletrônicos devem estar totalmente dentro do que se pede o documento.

Dentro de 30 dias, contando a partir dessa quarta-feira, todo o terminal de autoatendimento só poderá ser instalado com o dispositivo de segurança que retarda ou impeça a instalação de explosivos.

A lei, que é de autoria do deputado Ricardo Costa (PP), explica que o estabelecimento financeiro que infringir o que está sancionado em documento pode ser, primeiramente, autuado e notificado a regularizar a situação em até 15 dias. Caso a lei não seja cumprida, uma multa no valor de R$ 100 mil será aplicada, podendo ser duplicada, caso haja resistência.

Após as multas, se o estabelecimento não cumprir o que está dentro da lei, em 30 dias úteis ele poderá ser fechado.

Arrombamento recente

Uma agência do Banco do Brasil foi alvo de explosão na madrugada da última sexta-feira (15) em Cumaru, no Agreste. De acordo com a 6° Companhia Independente da Polícia Militar, a ação aconteceu por volta das 2h40, quando suspeitos explodiram a entrada do estabelecimento.

Segundo moradores, foram ouvidos vários tiros e lojas em frente ao banco também foram atingidas pela explosão. Não a quantidade de suspeitos que participaram da ação e nem se foi levada alguma quantia do Banco. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.