Alistamento militar opcional para mulheres pode ser aprovado no Senado

Projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, pretende alterar a Lei do Serviço Militar para tornar opcional o alistamento feminino

Atualmente, a Lei do Serviço Militar permite que as mulheres possam ingressar nas Forças Armadas como voluntárias, mas sem exercer algumas funções, como a de combatente

PH Freitas/Ministério da Defesa

JC Online
Com informações da Agência Senado

Um projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal pretende alterar a Lei do Serviço Militar para incluir a possibilidade do alistamento e prestação do serviço militar opcional para as mulheres. Atualmente, a lei permite que as mulheres possam ingressar nas Forças Armadas como voluntárias, mas não podem exercer algumas funções, como a de combatente, por exemplo.

O projeto 213/2015 é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e ainda precisa ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa. Ou seja: caso ocorra uma aprovação na CDE, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. De acordo com Vanessa Grazziotin, o projeto tem o caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.

"Tenho dialogado bastante com representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e ouvido as ponderações. Tanto é que a relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), tem uma série de ementas para apresentar em seu relatório para que não ocorra nenhum conflito e não seja criada nenhuma dificuldade para as Forças Armadas Brasileiras", afirmou a autora do projeto.

Favorável ao texto, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emenda para determinar que “as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com recursos orçamentários específicos”.

Como explica, haverá necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica para as mulheres, entre outras despesas.

Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras.