Câmara de Goiana abre processo de impeachment contra prefeito e vice
O processo surgiu após uma denúncia referente a irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura e uma empresa de coleta de lixo
O processo de impeachment foi aberto na última quinta-feira (11)
Foto: Ascom Câmara de Goiana/Divulgação
Da Editoria de Política
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores do município de Goiana, no Grande Recife, aprovou nessa quinta-feira (11) a abertura do processo de impeachment contra o prefeito, Osvaldo Rabelo Filho (MDB) e do vice, Eduardo Honório Carneiro (MDB). A decisão foi tomada a partir da análise de uma denúncia escrita do advogado Tarcízio Chaves, que menciona irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura com a empresa que faz a coleta de lixo da cidade atualmente.
"Eu abri o processo de cassação por causa da gestão fraudulenta dele (Osvaldo). A lei é bem clara que será motivo de cassação quando falta a dignidade do gestor municipal e nessa situação do prefeito de Goiana, isso se encaixa", disse o advogado.
O documento sugere que o valor reservado para contratar serviços de coleta de lixo do município teria crescido R$ 5,1 milhões em um intervalo de 5 anos. Isso porque, em 2013, a empresa vencedora da licitação, Brasfort, fazia a coleta de lixo por R$ 4,7 milhões e, em 2017, abdicou do contrato por 'bovina submissão', ou seja, sem explicar sua retirada do acordo. A nova empresa, a Locar Saneamento Ambiental, que havia ficado em segundo lugar na licitação, foi contratada por R$ 7,8 milhões, segundo o documento. Entretanto, três aditivos foram feitos ao contrato e, em 2018, o valor chegou a R$ 9,8 milhões.
A assessoria da Locar Saneamento Ambiental foi procurada pelo JC e afirmou que dará uma resposta ainda nesta sexta-feira (12). Já a empresa Brasfort não atendeu as ligações realizadas pela reportagem.
Procurado pelo Blog de Jamildo, o prefeito Osvaldo Filho, que está licenciado da gestão por motivos de saúde, afirmou que ainda vai se reunir com o seu advogado para se manifestar sobre a abertura do processo de cassação.
Processo
Agora, uma comissão especial formada por três vereadores, escolhidos em sorteio, irá analisar o pedido de impeachment e terá cinco dias para notificar a Prefeitura de Goiana sobre as denúncias recebidas pela Câmara.
Além do vereador Bruno Salsa, a comissão ainda contará com o vereador Sargento Torres (PSB), que será o relator. Também faz parte do colegiado o vereador Flávio Fuba (PSC).
Os acusados, o prefeito e o vice, terão até 10 dias para apresentar sua defesa sobre o caso. Em seguida, a comissão terá 90 dias apresentar o parecer. Caso seja favorável ao afastamento dos gestores, a votação vai ao plenário da Casa. Se tiver a maioria dos votos, ambos são afastados dos cargos públicos. Ao contrário, o caso será arquivado.
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