Faltam 48 votos para a Previdência, diz Paulo Guedes

Em entrevista, o ministro informou que o mapeamento do governo indica que 160 deputados já declararam publicamente apoio à mudança nas regras de aposentadoria

A informação foi dada pelo ministro ao jornal Estado de São Paulo

Foto: EBC

Da Redação com agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que falta garantir mais 48 votos para a aprovação do projeto de reforma da Previdência na Câmara. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que será publicada na íntegra na edição de amanhã, o ministro informou que o mapeamento do governo indica que 160 deputados já declararam publicamente apoio à mudança nas regras de aposentadoria. Outros 100, segundo ele, já indicaram ao Palácio do Planalto que votarão a favor da reforma.

A informação do ministro, publicada no Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, na tarde de ontem, teve efeito imediato na Bolsa.

O Ibovespa, que operava em leve alta, acelerou o ritmo e fechou a 1,09%, aos 95.364 pontos. Questionado no final da tarde sobre a questão dos votos, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse não ter conhecimento sobre o mapeamento dos votos.

Garantia

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, por sua vez, que não é possível garantir que faltam 48 votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. "A base ainda está sendo construída, não dá para cravar número de votos", afimrou após reunião com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

A parlamentar disse que será necessário fazer um desenho do que é possível ser alterado na proposta de acordo com as demandas dos parlamentares dentro da perspectiva da equipe econômica. "Não dá para sair cravando, não." Joice também afirmou que nenhuma mudança no texto foi definida até o momento. "A gente tem de ver o que dá para mexer, ou não tem Previdência nova."

Guedes advertiu também que promover mudanças na reforma da Previdência de modo a reduzir a economia prevista para menos de R$ 1 trilhão em dez anos é "assaltar as gerações futuras", e condicionou qualquer alteração no texto a compensações. O ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro "fará sua parte" para garantir a aprovação da reforma ainda neste ano.

Principais pontos

1. Unificação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS, que rege os trabalhadores da CLT) com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS, dos servidores públicos da União);

2. Novas alíquotas progressivas de contribuição à Previdência. Quem recebe um salário mínimo passa a pagar menos. Salários maiores vão recolher mais.

Como é hoje no RGPS (CLT):
Até 1.751,81 - 8%
De 1.751,81 a 2.919,72 - 9%
De 2.919,73 a 5.839,45 - 11%

Como ficaria no RGPS (INSS):
Até 1 Salário Mínimo - 7,5%
998,01 a 2.000,00- 7,5% a 8,25%
2.000,00 a 3.000,00 - 8,25% a 9,5%
3.000,01 a 5.839,45 - 9,5% a 11,68%
Como é hoje no RPPS (serviço público):
Ingresso até 2013 sem adesão ao Funpresp - 11% sobre o vencimento
Ingresso até 2013 com adesão ao Funpresp - 11% até o teto do RGPS
Ingresso a partir de 2013 - 11% até o teto do RGPS

Como ficaria o RPPS (serviço público):
Até 1 Salário Mínimo - 7,5%
998,01 a 2.000,00 - 7,5% a 8,25%
2.000,01 a 3.000,00 - 8,25% a 9,5%
3.000,01 a 5.839,45 - 9,5% a 11,68%
5.839,46 a 10.000,00 - 11,68% a 12,86%
10.000,01 a 20.000,00 - 12,86% a 14,68%
20.000,01 a 39.000,00 - 14,68% a 16,79%
Acima de 39.000,00 + de 16,79%

3. Idade mínima para aposentadoria

Como é hoje:
Mulheres - 60 anos
Homens - 65 anos
Tempo de contribuição - 15 anos

Aposentadoria por tempo de contribuição:
Mulheres - 30 anos
Homens - 35 anos

Como ficaria:
Mulheres - 62 anos
Homens - 65 anos
Tempo de contribuição mínimo - 20 anos
Não haveria aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição 

4 - Aposentadoria Rural

Como é hoje:
Mulheres - 55 anos
Homens - 60 anos
Tempo de contribuição - 15 anos