Empossado ministro, Moro diz que projeto de lei anticrime será prioridade
Durante a cerimônia de posse, o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública afirmou que o projeto deixará mais claro a execução da pena após decisão da segunda instância
Sérgio Moro participou da cerimônia de transmissão de cargo ao lado dos antigos ministros que comandavam as respectivas pastas no governo Michel Temer
Foto: Agência Brasil
Da Editoria de Política
Com informações do Estado de S. Paulo
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"Mãos a obra". Foi assim que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encerrou o seu discurso de posse na manhã desta quarta-feira (02), em Brasília. Na fala, reforçou que uma das suas prioridades será enviar para o Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime. Segundo Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou de "estratégia não muito eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.
Ao lado dos antigos ministros que comandavam as respectivas pastas no governo Michel Temer (MDB), o magistrado garantiu que o combate à corrupção e ao crime organizado serão uns dos maiores desafios a serem enfrentados em sua gestão.
"Os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Mãos à obra!"
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“Apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços contra a corrupção, o Brasil permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional. Entre 180 países, ocupa a 96ª posição”, afirmou Moro.
"Outro grande desafio é o combate ao crime organizado. Alguns dominam nossas prisões... É preciso enfrentá-los com leis, inteligência e operações coordenadas", completou o magistrado em seu discurso no Congresso Nacional.
Também estavam presentes no palco o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
Segunda instância
Moro afirmou também que o projeto de lei pretende deixar mais claro que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após decisão da segunda instância.
"Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma", disse.
O novo ministro afirmou ainda que a pasta pretende propor outros projetos de lei "mais complexos" que dependerão de negociações com outros ministérios e órgãos.
"Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente", afirmou. No esteio da defesa do combate à corrupção, Moro disse a seus convidados que queria explicar porque havia resolvido deixar uma carreira de 22 anos na magistratura, "com uma relativamente confortável carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria".
"Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção,permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional", disse.
O ministro também enfatizou em seu discurso a necessidade de se enfrentar os problemas de segurança pública no País com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.
"Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana", disse. Um dos exemplos citados por Moro foi a padronização que a Secretaria Nacional de Segurança Pública faça junto às polícias estaduais e distrital para melhorar a gestão e a estrutura delas, respeitando a autonomia local.
Outras duas medidas serão a incrementação das penitenciárias federais para o absoluto controle das comunicações das lideranças criminosas com o mundo exterior e a inclusão do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Genéticos para que sejam usados na elucidação dos crimes.
Moro disse ainda que o Brasil "não será um porto seguro para criminosos e para o produto de seus crimes". "Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários", disse, sem citar explicitamente o caso mais notório, o do italiano Cesare Battisti.
Cerimônia
O pernambucano Raul Jungmann foi o primeiro a falar e fez uma espécie de balanço da sua gestão, contando as medidas que foram implementadas durante os nove meses que ficou à frente da Segurança Pública. "As medidas de Moro vão no sentido correto", disse Jungmann, "mas é preciso pensar no todo", disse.
Na plateia, estavam delegados, superintendentes da Polícia Federal, funcionários do ministério da Justiça, o comandante do Exército e o futuro comandante, general Eduardo Villas Boas e Edson Pujol, respectivamente, e o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
Representantes do novo governo também marcaram presença, como o ministro Wagner Rosário (CGU), Osmar Terra (Cidadania) e Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal.
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